Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
-
PL 2754/1997
18/03/1997
Deputado Carlos Xavier
TORNA OBRIGATÓRIO O REGISTRO, NA CONTA DE CONSUMO, DO PERCENTUAL DO AUMENTO TARIFÁRIO PRATICADO POR EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO QUE ATUAM NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 2755/1997
18/03/1997
Deputado Peniel Pacheco
DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CORRETOR DE IMÓVEIS TER ACESSO A QUALQUER DOCUMENTO OU DADO TÉCNICO NECESSÁRIO ÀS INFORMAÇÕES PARA O DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, JUNTO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E CARTÓRIOS DE NOTAS E REGISTROS DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2756/1997
18/03/1997
DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
CRIA O CENTRO DE MEMÓRIA E CULTURA DO TRABALHADOR DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2757/1997
18/03/1997
Deputado Odilon Aires
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LOTE DESTINADO A TEMPLO, NA EQ - 15/17, GUARÁ II, DA REGIÃO ADMINSTRATIVA DO GUARÁ, RA-X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.