Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 2703/1997
03/03/1997
Deputado Odilon Aires
DESTINA LOCAIS PARA REALIZAÇÃO DE RUAS DE LAZER NO CRUZEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2704/1997
03/03/1997
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA AS PESSOAS JURÍDICAS QUE POSSUAM EMPREGADOS COM MAIS DE 50 ANOS. -
PL 2705/1997
03/03/1997
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA DE LUTA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. -
PL 2706/1997
03/03/1997
Deputado Odilon Aires
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE LOTE PARA USO DO SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO, RA-XI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.