Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 2646/1997
23/02/1997
Deputado José Edmar
FACULTA A CRIAÇÃO DE PREFEITURAS COMUNITÁRIAS NAS QUADRAS RESIDENCIAIS DAS CIDADES SATÉLITES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2647/1997
23/02/1997
Deputado Daniel Marques
DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO VALOR DA MULTA PARA OS CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE EXCEDAM OS LIMITES DE VELOCIDADE NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 2648/1997
23/02/1997
Deputado Daniel Marques
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE ARMA DE FOGO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2649/1997
23/02/1997
Deputado Wasny de Roure
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS OU QUALQUER BENEFÍCIO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL ÀS ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR, PÚBLICAS OU PARTICULARES.