Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 2602/1997
04/02/1997
Deputado Luiz Estevão
DEFINE PROCEDIMENTOS PARA A GUARDA DE VEÍCULOS EM ESTACIONAMENTOS. -
PL 2603/1997
04/02/1997
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA PARA CIRCULAÇÃO DE CÃES EM ÁREAS E VIAS PÚBLICAS. -
PL 2604/1997
04/02/1997
Deputado Luiz Estevão
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À APREENSÃO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO DE CÃES ENCONTRADOS SOLTOS NAS RUAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2605/1997
04/02/1997
Deputado Daniel Marques
DISPÕE SOBRE OS IMÓVEIS RECADASTRADOS NOS TERMOS ART. 19, DO DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996.