Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 2590/1997
04/02/1997
Poder Executivo
DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NO SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS SUL, SHIS, QL 10, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO SUL, RA XVI. -
PL 2591/1997
04/02/1997
Poder Executivo
DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES E PERMANENTES NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2592/1997
04/02/1997
Deputado Odilon Aires
INSTITUI O CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE EDIFICAÇÃO, DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE SUA EXPEDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2593/1997
04/02/1997
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A ZONA DE DINAMIZAÇÃO QUE MENCIONA.