Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 2546/1996
10/12/1996
Deputado Renato Rainha
CRIA O CENTRO DE ALIMENTAÇÃO, CULTURA E TURISMO DE TAGUATINGA, NAS QUADRAS CSA 1, 2, 3 E SETOR HOTELEIRO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA III. -
PL 2547/1996
10/12/1996
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 17.200.000,00 (DEZESSETE MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS). -
PL 2549/1996
09/12/1996
Deputado Odilon Aires
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO TERRITORIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO - RA-XI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2550/1996
10/12/1996
Deputado Luiz Estevão, Deputada Lucia Carvalho
FIXA AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, INCIDENTES SOBRE EVENTOS E COMPETIÇÕES AUTOMOBILÍSTICAS REALIZADAS NO DISTRITO FEDERAL.