Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
-
PL 2526/1996
08/12/1996
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 5.300.000,00 (CINCO MILHÕES E TREZENTOS MIL REAIS). -
PL 2527/1996
08/12/1996
Deputada Lucia Carvalho
ASSEGURA AOS ALUNOS DE CURSOS TÉCNICOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM ESTÁGIO NÃO-REMUNERADO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2528/1996
08/12/1996
Deputada Lucia Carvalho
ASSEGURA ÀS MULHERES ACOMETIDAS DE TENSÃO PRÉ-MENSTRUAL (TPM) ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2529/1996
09/12/1996
Deputado Luiz Estevão
ISENTA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DA TAXA QUE ESPECIFICA.