Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 2518/1996
03/12/1996
Deputado Renato Rainha
AMPLIA LOTE NA REGIÂO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA (RA IX). -
PL 2519/1996
04/12/1996
Poder Executivo
DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NO SETOR HOTELEIRO SUL - SHS, QUADRA DS, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2520/1996
04/12/1996
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO - ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2521/1996
08/12/1996
Poder Executivo
APROVA A PLANTA DE URBANISMO E O MEMORIAL DESCRITIVO E INSTITUI AS NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO DOS LOTES INTEGRANTES DO PÓLO 3, DO PROJETO ORLA.