Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 2514/1996
03/12/1996
Deputado Carlos Xavier
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO FOLCLORE E AO ARTESANATO DO DF. -
PL 2515/1996
03/12/1996
Deputado José Edmar
CONCEDE ANISTIA SOBRE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2516/1996
03/12/1996
Deputado José Ramalho
ALTERA A MODULAÇÃO DE PESSOAL DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO - CET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2517/1996
03/12/1996
Deputado Renato Rainha
AMPLIA LOTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA (RA IX).