Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 2458/1996
20/11/1996
Poder Executivo
CRIA O ABONO ANUAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 2459/1996
20/11/1996
Deputado Renato Rainha
DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1069, DE 14 DE MAIO DE 1996. -
PL 2460/1996
20/11/1996
Deputado Renato Rainha
ISENTA DE ICMS OS MEDICAMENTOS DESTINADOS AO USO HUMANO. -
PL 2461/1996
20/11/1996
Deputado Renato Rainha
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO BRASÃO E DAS CORES DA BANDEIRA DO DISTRITO FEDERAL NA PROPAGANDA E DIVULGAÇÃO OFICIAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.