Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 2430/1996
18/11/1996
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO, FIXAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS PLACAS DE ENDEREÇAMENTO NO DF. -
PL 2431/1996
18/11/1996
Deputado Luiz Estevão
CRIA CLASSES INTEGRADORAS, INSERIDAS EM ESCOLAS DE ENSINO REGULAR, NAS DIVERSAS REGIONAIS DE ENSINO PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS VISUAL, DE PRÉ-ESCOLA E ALFABETIZAÇÃO. -
PL 2432/1996
18/11/1996
Deputado José Ramalho
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS INTERSTICIAIS NO DISTRITO FEDERAL, DENOMINADAS 'BECOS' E ENTREQUADRAS, POR TRAILERS, QUIOSQUES E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2433/1996
18/11/1996
Deputado Carlos Xavier
ISENTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA - E DE MULTAS OS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ROUBADOS, FURTADOS OU EXTORQUIDOS.