Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 2406/1996
11/11/1996
Deputado Marco Lima
ALTERA A LEI Nº 239, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1992; QUE 'DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CAIXA ÚNICO, SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS MECANISMOS DE GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. -
PL 2407/1996
11/11/1996
Deputado Miquéias Paz
INSTITUI A DISCIPLINA 'FORMAÇÃO PARA O TRÂNSITO' NOS CURRÍCULOS DE 1º E 2º GRAUS DA REDE DE ENSINO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2408/1996
11/11/1996
Deputado Luiz Estevão
DECLARA O CLUBE PRIMAVERA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. -
PL 2409/1996
11/11/1996
Deputado Luiz Estevão
DECLARA O CEILÂNDIA ESPORTE CLUBE, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.