Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 2398/1996
05/11/1996
Deputado Luiz Estevão
DECLARA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA UNIDOS DO CRUZEIRO, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. -
PL 2399/1996
05/11/1996
Deputado José Edmar, Deputado Carlos Xavier
LEGALIZA A SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS QUE OCUPAM LOTES DE FORMA IRREGULAR NO RECANTO DAS EMAS. -
PL 2400/1996
06/11/1996
Deputado Peniel Pacheco
DECLARA A SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. -
PL 2401/1996
06/11/1996
Deputado Renato Rainha
CRIA O FUNDO DE PREVENÇÃO E DE COMBATE ÀS DROGAS DE ABUSO - FUNCAB/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.