Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 1919/1996
31/07/1996
DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO EM RODOVIAS DO DISTRITO FEDERAL, DE PLACAS ADVERTINDO OS MOTORISTA PARA OS PERIGOS DE INGESTÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DURANTE A VIAGEM. -
PL 1920/1996
31/07/1996
DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
INSTITUI A LEI DE DESENVOLVIMENTO URBANO NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1921/1996
31/07/1996
Deputado Odilon Aires
DEFINE LOTE DE TERRENO COM DESTINAÇÃO PARA VENDA DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOS E SEVIÇOS AFINS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA V, SOBRTADINHO-II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1922/1996
31/07/1996
Deputado Odilon Aires
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NORMA DE CONSTRUÇÃO E GABARITO PARA OS EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO COLETIVA, NO CRUZEIRO NOVO, SHCE/S - SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS SUL - RA-XI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.