Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 1686/1996
27/05/1996
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO GABARITO DO MERCADO Nº 01, DO SETOR OESTE, DA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1687/1996
27/05/1996
Deputado Cláudio Monteiro
DESAFETA ÁREA PÚBLICA EM PLANALTINA RA-VI PARA AMPLIAÇÃO DA IGREJA BATISTA EM PLANALTINA. -
PL 1688/1996
27/05/1996
Deputado Odilon Aires
ISENTA AS FEIRAS LIVRES E PERMANENTES DO PAGAMENTO DE TAXA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1689/1996
27/05/1996
Deputado Wasny de Roure
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER PARA A COBRANÇA DE MULTA PELO PAGAMENTO, EM ATRASO, DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.