Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 1666/1996
22/05/1996
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DOS LOTES VOLTADOS PARA A AVENIDA INDEPENDÊNCIA EM PLANALTINA - RA VI E DÁ OUTRAS. -
PL 1667/1996
22/05/1996
DEPUTADA MARIA JOSÉ
DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REVISÃO DO ZONEAMENTO DE ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1668/1996
22/05/1996
Deputado Marcos Arruda
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE TRAVESSIA PARA PEDESTRES AO LONGO DOS EIXOS RODOVIÁRIOS NORTE E SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1669/1996
22/05/1996
Deputado Odilon Aires
ISENTA DE PAGAMENTO DA TAXA QUE ESPECÍFICA AS ENTIDADES RELIGIOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.