Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
-
PL 1538/1996
29/04/1996
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃ ÁREA PARA ESTACIONAMENTO NO SETOR 'O' DA CEILÂNDIA - RA IX. -
PL 1539/1994
15/12/1994
Poder Executivo
CRIA A DELEGACIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR NAPOLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1539/1996
29/04/1996
Deputado Luiz Estevão
DESTINA ÁREA PÁRA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES DE USO RESIDENCIAL, COMERCIAL E INSTITUCIONAL OU COMUNITÁRIO AO LONGO DA AVENIDA NMO EM CEILÂNDIA - RA IX. -
PL 1540/1994
15/12/1994
Poder Executivo
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 807, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994.