Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 1524/1996
22/04/1996
Deputado Daniel Marques
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EVENTOS NO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1525/1994
13/12/1994
Poder Executivo
CRIA O SISTEMA INTEGRADO DE COMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA - SICI, EXTINGUE E CRIA UNIDADE ORGÂNICA NA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1525/1996
22/04/1996
Poder Executivo
ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAUDE DO DISTRITO FEDERAL, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1526/1994
14/12/1994
Poder Executivo
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 787, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1994.