Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 1484/1996
14/04/1996
Deputado Peniel Pacheco
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VIGILÂNCIA NAS PISCINAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1485/1994
06/11/1994
Poder Executivo
INSTITUI O BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1485/1996
15/04/1996
Deputado Carlos Xavier
PROÍBE A LIBERAÇÃO DE ALUNOS MENORES, INTEGRANTES DA REDE DE ENSINO DO DF, APÓS O TÉRMINO DO HORÁRIO ESCOLAR, SEM A PRESENÇA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS. -
PL 1486/1994
06/11/1994
Poder Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 33, DE 12 DE JULHO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.