Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 1464/1996
10/04/1996
Deputado Marcos Arruda
FIXA OBRIGATORIEDADE DA DEMARCAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE CLUBE UNIDADE DE VIZINHANÇA DOS MORADORES DE TAGUATINGA SUL (RA-III). -
PL 1465/1994
13/09/1994
Deputada Maria de Lourdes Abadia
CRIA O PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL A PARTIR DAS MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS, DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1465/1996
10/04/1996
Deputado Marcos Arruda
FIXA OBRIGATORIEDADE DA DEMARCAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE CLUBE UNIDADE DE VIZINHANÇA DOS MORADORES DE TAGUATINGA NORTE (RA-III). -
PL 1466/1994
12/09/1994
Deputado Eurípedes Camargo
DISCIPLINA A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO E O TÍTULO DO DOMÍNIO AOS OCUPANTES DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO DISTRITO FEDERAL.