Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 1462/1996
10/04/1996
Deputado Marcos Arruda
FIXA OBRIGATORIEDADE DA DEMARCAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE CLUBE UNIDADE DE VIZINHANÇA DOS MORADORES DO JARDIM RORIZ - PLANALTINA (RA-VI). -
PL 1463/1994
13/09/1994
Deputada Maria de Lourdes Abadia
ESTABELECE O PROCESSO DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL DO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA DO ART. 162, DA LEI ORGÂNICA. -
PL 1463/1996
10/04/1996
Deputado Marcos Arruda
FIXA OBRIGATORIEDADE DA DEMARCAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE CLUBE UNIDADE DE VIZINHANÇA DOS MORADORES DA VILA PLANALTO (RA-I). -
PL 1464/1994
13/09/1994
Deputada Maria de Lourdes Abadia
CRIA O PROJETO DE ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO NA ÀREA RURAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.