Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 1416/1996
09/04/1996
Deputado Odilon Aires
DISPÔE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE USO E NORMAS DE CONSTRUÇÃO, PARA LOTES QUE ESPECÍFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1417/1994
01/08/1994
Deputado Cláudio Monteiro
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE COBERTURAS NAS ÁREAS FRONTAIS DOS LOTES RESIDENCIAIS DAS QUADRAS 1 À 6 DA VILA BURITIS, SETOR RESIDENCIAL LESTE DA CIDADE SATÉLITE DE PLANALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1417/1996
09/04/1996
Deputado Odilon Aires
DISPÔE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE USO E NORMAS DE CONSTRUÇÃO, PARA LOTES QUE ESPECÍFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA D0 GUARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1418/1994
02/08/1994
Deputado Benício Tavares
ALTERA NORMAS DE CONSTRUÇÃO DO SETOR HABITACIONAL RIACHO FUNDO RA XVII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.