Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 1412/1996
09/04/1996
Deputado Cláudio Monteiro
AUTORIZA O PODER PÚBLICO A ALTERAR OS CONTRATOS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1413/1994
31/07/1994
Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE PELO MENOS DOIS VEÍCULOS ADAPTADOS AS NECESSIDADES DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA EM TODAS AS LINHAS DE ÔNIBUS DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1413/1996
09/04/1996
Deputado Cláudio Monteiro
AUTORIZA A CERCAR COM GRADES AS ÁREAS VERDES FRONTAL E LATERAL LIMÍTROFES AO LOTE RESIDENCIAL SITUADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA VII. -
PL 1414/1994
31/07/1994
Deputado Maurílio Silva
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.