Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 1339/1994
06/04/1994
Deputado Jorge Cauhy
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ESPERANTO, COMO DISCIPLINA OPTATIVA, NA PARTE DIVERSIFICADO DO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS DA REDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1339/1996
26/03/1996
Deputado Daniel Marques, Deputado Luiz Estevão
FIXA O NÚMERO MÁXIMO DE PASSAGEIROS EM PÉ NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1339/2000
06/06/2000
Deputada Lucia Carvalho
ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE DISCRIMINEM PESSOAS EM VIRTUDE DE SUA ORIENTAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. -
PL 1340/1994
11/04/1994
Deputado Gilson Araújo
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.