Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 1304/1996
20/03/1996
Deputado Manoel de Andrade
DISPÕES SOBRE A EXTINÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1304/2000
23/05/2000
Deputado Wilson Lima
FICA DECLARADA COMO DE UTILIDADE PUBLICA A CARITAS BRASILEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. -
PL 1305/1994
16/03/1994
Poder Executivo
ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1305/1996
20/03/1996
Deputado Wasny de Roure
DISPÕES SOBRE A VENDA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE IMÓVEIS OCUPADOS POR ENTIDADES RELIGIOSAS OU FILANTRÓPICAS, SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.