Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 1259/1994
09/02/1994
Deputado Eurípedes Camargo
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ESPECIAL DE SINALIZAÇÃO SONORO-LUMINOSA DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, PARA FLUXO DE PEDESTRES PORTADORES DE DEFICIENCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1259/1996
17/03/1996
Deputado Carlos Xavier
ESTABELECE O GOZO DE UM DIA DE DESCANSO AOS DOADORES DE SANGUE QUE ESPECÍFICA, NA RAZÃO DO NÚMERO DE COLETA EFETUADAS. -
PL 1259/2000
08/05/2000
Deputado José Rajão
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA DE LIXO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1260/1994
09/02/1994
Deputado Eurípedes Camargo
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO COMPLETA E ATUALIZADA, DAS PESSOAS INSCRITAS NO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.