Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
-
PL 1244/1996
10/03/1996
Deputado Edimar Pireneus
INSTITUI A GRATUIDADE DAS LINHAS DE ÔNIBUS NO DIA DAS ELEIÇÕES PARA GOVERNADOR, SENADOR DEPUTADO FEDERAL E DISTRITAL. -
PL 1244/2000
01/05/2000
Deputado Wilson Lima
ALTERA A LEI 2.529, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS REPARTIÇÕES E DOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO DF, BEM COMO DOS CARTÓRIOS, DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, QUE OPERAM EM SEU TERRITÓRIO, EM ATENDER OS USUÁRIOS DOS SEUS SERVIÇOS EM TEMPO RAZOÁVEL. -
PL 1245/1994
02/01/1994
Poder Executivo
TRANSFORMA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE LIMPEZA URBANA - SLU E O INSTITUTO DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL IEMA/DF EM AUTARQUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1245/1996
10/03/1996
Deputado Cláudio Monteiro, Deputado Edimar Pireneus
ALTERA ALÍQUOTA DO ICMS PREVISTO NA LEI Nº 07, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988.