Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
-
PL 1243/1994
02/01/1994
Poder Executivo
ESTABELECE HIPÓTESE DE COMPENSAÇÃO E ABATIMENTO DE TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1243/1996
10/03/1996
Deputado Odilon Aires
DISPÕE SOBRE OBRAS, REFORMAS OU AMPLIAÇÕES EM PRÓPRIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1243/2000
01/05/2000
Deputado Jorge Cauhy
INCLUI A ALÍNEA 'Q', NO INCISO I, DO ARTIGO 18, DA LEI 2.427 DE 14 DE JULHO DE 1999, QUE CRIA O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DO DF - PRÓ-DF E EXTINGUE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÒMICO DO DF. -
PL 1244/1994
31/01/1994
Deputado Jorge Cauhy
AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE NATUREZA SOCIAL OU CULTURAL EM EDIFICAÇÕES DE USO RESIDENCIAL DO SETOR DE MANSÕES PARK WAY - SMPW, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.