Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 1240/1996
10/03/1996
Deputado Marcos Arruda
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE POLÍTICA E DEMOCRACIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE 1º E 2º GRAUS DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1240/2000
01/05/2000
Deputado Alírio Neto
DETERMINA A INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO DF DE ESTUDOS E ATIVIDADES RELACIONADOS COM A EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO. -
PL 1241/1994
02/01/1994
Poder Executivo
REESTRUTURA A CARREIRA DE MÚSICO DA ORQUESTRA SINFÔNICA CLÁUDIO SANTORO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL, CRIA SEUS CARGOS COM OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1241/1996
10/03/1996
Deputado José Ramalho
RESPONSABILIZA OS SECRETÁRIOS DE ESTADO, OS DIRETORES DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA, FUNDACIONAL E DA ECONOMIA MISTA DO DISTRITO FEDERAL, POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E DE NORMAS TRABALHALISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.