Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 1228/1996
10/03/1996
Deputado Benício Tavares
FACULTA AOS CONDOMÍNIOS DOS BLOCOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS DA CIDADE SATÉLITE DO CRUZEIRO - RA XI, A CERCAREM SEUS ESTACIONAMENTOS. -
PL 1228/2000
26/04/2000
Deputado Carlos Xavier
TORNA OBRIGATÓRIA A LEITURA DIÁRIA DA BIBLIA SAGRADA NA REDE PUBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1229/1993
14/12/1993
Deputado Cláudio Monteiro
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO DE REALIZAR EXAMES LABORATORIAIS NOS INTERNOS DAS INSTITUIÇÕES PRISIONAIS DO DF. -
PL 1229/1996
10/03/1996
Deputado Marcos Arruda
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS E/OU REDUTORES DE VELOCIDADE TIPO 'ONDULAÇÃO TRANSVERSAL', DEFRONTE AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.