Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 1191/1993
29/11/1993
Deputado Maurílio Silva
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONTÍGUA À ÁREA ESPECIAL EQ 36/37 LOTE 'A'). -
PL 1191/1996
27/02/1996
DEPUTADA MARIA JOSÉ
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS SUBSTÂNCIAS COMPONENTES DE PRODUTOS ALIMENTARES INDUSTRIALIZADOS, AO PÚBLICO CONSUMIDOR. -
PL 1191/2000
08/02/2000
Deputado José Rajão
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O GOVERNO DO DF CRIAR A CATEDRAL MILITAR CATÓLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1192/1993
29/11/1993
Deputado Wasny de Roure
DA A DENOMINAÇÃO DE 'POLO DE CINEMA E VÍDEO GRANDE OTELO' AO PÓLO DE CINEMA E VÍDEO DE BRASÍLIA.