Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 1152/1993
03/11/1993
Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE O USO E PRESERVAÇÃO DO PARQUE RECREATIVO ROGÉRIO PITHON FARIAS. -
PL 1152/1996
21/02/1996
Deputado Peniel Pacheco
PROIBE A UTILIZAÇÃO DE TUBOS FLEXÍVEIS PARA O ARMAZENAMENTO DE COMESTÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1152/2000
29/03/2000
Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE GRATUITO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. -
PL 1153/1993
02/11/1993
Deputado Tadeu Roriz
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NA AQUISIÇÃO DE INGRESSOS DE EVENTOS ARTÍSTICOS CULTURAIS E ESPORTIVOS, ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA E CINCO ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.