Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 1057/1995
14/12/1995
Deputado Renato Rainha
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 235 DE 15 DE JANEIRO DE 1992. -
PL 1057/2000
15/02/2000
Deputado Wilson Lima
DISPÕE SOBRE O RESGATE PRÉVIO DE DOCUMENTOS PESSOAIS DOS DETENTOS BENEFICIADOS COM O INDULTO OU EM FASE FINAL DO PERÍODO DE CUMPRIMENTO DA PENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1058/1993
15/09/1993
Deputado Geraldo Magela
REGULAMENTA O ART. 233, PARÁGRAFO 5º DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1058/1995
14/12/1995
Deputado Renato Rainha
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.