Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 1056/1993
15/09/1993
Deputado José Edmar
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE GABARITO DE EDIFICAÇÕES DO SETOR P NORTE, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA IX - CEILÂNDIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1056/1995
14/12/1995
Deputado Renato Rainha
INSTITUI O SERVIÇO SOCIAL ESCOLAR NAS ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS DA REDE OFICIAL DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1056/2000
15/02/2000
Deputada Anilcéia Machado, Deputado Benício Tavares
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE MESA NOS RESTAURANTES, BARES E PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DE SHOPPING, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA. -
PL 1057/1993
15/09/1993
Deputado José Edmar
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE GABARITO DE EDIFICAÇÕES DO SETOR P SUL REGIÃO ADMINISTRATIVA IX - CEILÂNDIA - DISTRITO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.