Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 1038/2000
15/02/2000
Deputado Wilson Lima
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PARA OS CONDUTORES DE BICICLETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1039/1993
08/09/1993
Deputado Tadeu Roriz
ALTERA OS ARTS. 10 E 12, CAPUT, DO DECRETO Nº 13.894, DE 14 DE ABRIL DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1039/1995
12/12/1995
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CANCELAR DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DO DISTRITO FEDERAL DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO VALOR DE R$ 912.386,00 ( NOVECENTOS E DOZE MIL, TREZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS). -
PL 1039/2000
15/02/2000
Deputado Wilson Lima
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TROTE QUE POSSA COLOCAR EM RISCO A SAÚDE E A INTEGRIDADE FÍSICA DOS CALOUROS DAS ESCOLAS DE 1º, 2º GRAUS E ENSINO SUPERIOR, PUBLICAS E PRIVADAS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.