Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 975/1999
13/12/1999
Deputado José Rajão
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO A CRIAÇÃO DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO E DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 976/1993
09/08/1993
Deputado Gilson Araújo
ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ART. 54 E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 57 DA LEI Nº 353\92. -
PL 976/1995
04/12/1995
Poder Executivo
APROVA A CRIAÇÃO DA ÁREA ESPECIAL Nº 01, SETOR LESTE, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II, DESTINADA A CENTRO COMUNITÁRIO. -
PL 976/1999
13/12/1999
Deputado José Rajão
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA'VALORES DA FAMÍLIA' NO CONTEÚDO PROGRAMÁRICO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO DISTRITO FEDERAL.