Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
-
PL 957/1993
29/06/1993
Poder Executivo
ACRESCENTA INCISO AO ART. 5º DA LEI 289, DE 03.07.93, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO DISTRITO FEDERAL - PROIN, PASSA A DENOMINAR-SE PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL - PRODECON. -
PL 957/1995
03/12/1995
Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE A OBRIGATOPRIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE PRESERVATIVOS, AGULHAS E SERINGAS DESCARTÁVEIS, NOS POSTOS DE SAÚDE, PARA O USUÁRIO DE DROGAS INJETÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 957/1999
01/12/1999
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 2415, DE 06 DE JULHO DE 1999, QUE TRATA DA QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 958/1993
29/06/1993
Poder Executivo
ALTERA AS NORMAS DE USO E OCUPAÇÀO DO SOLO DA QUADRA MISTA SUDOESTE - QMSW 7, NO SETOR DE HABITAÇOES COLETIVAS SUDOESTE, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.