Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 897/1995
20/11/1995
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE O LOCAL DE INSTALAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA VII, CRIADO PELA LEI Nº 9.099, DE 226 DE SETEMBRO DE 1995. -
PL 897/1999
08/11/1999
Deputado Benício Tavares
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO NAS CRECHER E ESCOLAS PÚBLICAS PARA OS FILHOS DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 898/1993
31/05/1993
Deputada Lucia Carvalho
AUTORIZA O FECHAMENTO COM GRADES DAS ÁREAS VERDES FRONTAIS AOS LOTES RESIDENCIAIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA. -
PL 898/1995
19/11/1995
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE O LOCAL DE INSTALAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII, CRIADO PELA LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995.