Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 824/1993
05/04/1993
Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE CRITÉRIO DA INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO $ 2º DO ARTIGO 62 DA LEI 8112/90. -
PL 824/1995
29/10/1995
Deputado Marco Lima
DESTINA ÁREA DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, LOCALIZADA ENTRE A DF 075 E A BR 060 NA RA VIII, NÚCLEO BANDEIRANTE, PARA ASSENTAMENTO HABITACIONAL DE POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 824/1999
13/10/1999
Deputado José Tatico, Deputado Wilson Lima
ALTERA A LEI 769, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994 E O DECRETO-LEI 82/66, CONCEDE ANISTIA DE MULTA E PARCELA OS PREÇOS PÚBLICOS DEVIDOS SOBRE ESPAÇOS UTILIZADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 825/1993
05/04/1993
Deputado Tadeu Roriz
PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE METANOL NOS POSTOS DE VENDA DE COMBUSTÍVEIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.