Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 797/1995
23/10/1995
DEPUTADA MARIA JOSÉ
CRIA O NÚCLEO GUARIROBA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA IX, DE CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 797/1999
28/09/1999
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRAMENTO JUNTO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF DO SERVIÇO DE SEGURANÇA PARTICULAR EXERCIDO POR PESSOAS DÍSICAS EM TODO O DF. -
PL 798/1993
24/03/1993
Deputado José Ornellas
ESTABELECE NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DAS TERRAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NAS ZONAS RURAIS. -
PL 798/1995
23/10/1995
Deputado Luiz Estevão
ALTERA O CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE OFICIAL DE ENSINO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL.