Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 796/1993
24/03/1993
Deputado Agnelo Queiroz
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 286 DE 02 DE JULHO DE 1992. -
PL 796/1995
24/10/1995
Deputado Daniel Marques
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇAO DAS TERRAS PARTICULARES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 796/1999
21/09/1999
Deputado Wasny de Roure
INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO TRIBUTÁRIA. -
PL 797/1993
24/03/1993
Deputado Agnelo Queiroz
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUIR CICLOVIAS AO LONGO DAS VIAS PRINCIPAIS E EM TODO O SISTEMA VIÁRIO DOS BAIRROS, ASSENTAMENTOS E CIDADES SATÉLITES A SEREM PLANEJADOS OU IMPLANTADOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.