Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 786/1999
21/09/1999
Deputado Wilson Lima
CRIA O MINIPASSE ESCOLAR PARA O TRANSPORTE GRATUITO DE ESTUDANTES CARENTES , COM ATÉ 12 ANOS DE IDADE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 787/1993
17/03/1993
Poder Executivo
CRIA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ÀGUAS CLARAS - RA XIV. -
PL 787/1995
15/10/1995
DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE OBRAS DE ARTE NAS EDICAÇÕES DE USO PÚBLICO OU COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 787/1999
21/09/1999
Poder Executivo
REVOGA O INCISO IV DO ART. 1º DA LEI Nº 286, DE 02 DE JULHO DE 1992, QUE ALTEROU DISPOSITIVO DA LEI Nº 239, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.