Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 749/1993
24/02/1993
Deputado Eurípedes Camargo
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL DO SISTEMA ESPECIAL DE SINALIZAÇÃO SONORO-LUMINOSA NOS SINAIS DE TRÂNSITO PARA FLUXO DE PEDESTRES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 749/1995
03/10/1995
Deputado Renato Rainha
DISCIPLINA O TRANSPORTE ESCOLAR DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 749/1999
14/09/1999
Deputado Agrício Braga
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO METROPOLITANA DE CICLISMO. -
PL 750/1993
17/02/1993
Deputado José Ornellas
ESTABELECE NORMAS PARA ALTERAÇÕES DOS SETORES DE HABITAÇÕES COLETIVAS GEMINADAS NORTE (SHCGN) E DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS GEMINADAS SUL (SHIGS).