Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 723/1999
31/08/1999
Deputado Agrício Braga
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO ATLÉTICA UNIVERSITÁRIA. -
PL 724/1992
17/12/1992
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS, POR MOTIVO DE GREVE, DAS CARREIRAS QUE ESPECÍFICA. -
PL 724/1995
25/09/1995
Deputado José Edmar
DECLARA AS ÁREAS RURAIS DO DISTRITO FEDERAL COMO PRIORITÁRIAS PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, POR INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 724/1999
31/08/1999
Deputado Agrício Braga
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE TRIATLON.