Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
-
PL 689/1992
30/11/1992
X - A Revisar
SUSPENDE OS EFEITOS DA LEI Nº 275/92, DE 17 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 689/1995
13/09/1995
Deputado Tadeu Filippelli
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DAS MULTAS RELATIVAS ÀS INFRAÇÕES AO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DE BRASILIA, NA VILA PLANALTO. -
PL 689/1999
25/08/1999
Deputado Wilson Lima
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE MODO GERAL NA RA DO PLANO PILOTO - RA I, DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 690/1992
02/12/1992
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 922.400.000,00 (NOVECENTOS E VINTE DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS).