Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
-
PL 642/1995
30/08/1995
Deputado José Edmar
FACULTA PARA USO DE FEIRAS PERMANENTES, LIVRES OU DE AMOSTRAS A DESTINAÇÃO DOS LOTES TIPO HC-4, SITUADOS NO SETOR DE ÁGUAS CLARAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA III TAGUATINGA, DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 642/1999
16/08/1999
DEPUTADA MARIA JOSÉ
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS SOB AS PASSARELAS EXISTENTES EM VIAS PÚBLICAS DO DF. -
PL 643/1992
04/11/1992
Poder Executivo
APROVA AS NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO - NGB 16/92 PARA OS LOTES D E E DA QI 29 (ATUAL QI 25) E PARA OS LOTES A, B, C E D DA QI 11 (ATUAL QI 29) DO SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS SUL - SHIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA - I. -
PL 643/1995
30/08/1995
Deputado Rodrigo Rollemberg
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 457, DE 16 DE JUNHO DE 1993, QUE 'REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS OU BENS (TÁXIS), DISCIPLINANDO A PERMISSÃO PARA A SUA EXPLORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.