Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 625/1992
26/10/1992
Deputado Tadeu Roriz
ESTABELECE NORMAS PARA OS CONCURSOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 625/1995
23/08/1995
Deputado Miquéias Paz
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DAS MICROS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, MEDIANTE DAÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS A ATENDER PROGRAMAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 625/1999
10/08/1999
Deputado Jorge Cauhy
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A AFIXAÇÃO DE PREÇOS DE BENS E SERVIÇOS POSTOS À VENDA PARA PAGAMENTO PARCELADO, EXPOSTOS EM VITRINES, BALCÕES, PRATELEIRAS, GÔNDOLAS, OU QUALQUER OUTRO LOCAL. -
PL 626/1992
26/10/1992
Deputado Tadeu Roriz
CRIA O PROGRAMA DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.