Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 165/1995
06/03/1995
Deputado Edimar Pireneus
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 165/1999
15/03/1999
Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PARIDADE DE PREÇOS PRATICADOS PELAS CLÍNICAS MÉDICAS, LABORATÓRIOS DE ANÁLISE E OUTRAS EMPRESAS DA ÁREA DE SAÚDE. -
PL 166/1991
26/06/1991
Deputado Agnelo Queiroz
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DOS EXAMES PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DA FENILCETONÚRIA E DO HIPOTERIOIDISMO CONGÊNITO NOS HOSPITAIS E MATERNIDADE DO DISTRITO FEDERAL. TESTE DO PEZINHO -
PL 166/1995
06/03/1995
Deputado Edimar Pireneus
ALTERA DESTINAÇÃO DE ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.