Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 162/1999
15/03/1999
Deputado Silvio Linhares
TORNA OBRIGATÓRIO MANTER PLANTÃO DE PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL NO INSTITUTO MÉDICO LEGAL DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 163/1991
26/06/1991
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 163/1995
06/03/1995
Deputado João de Deus
ALTERA O NOME DO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA, PARA JARDIM ZOOLÓGICO SARGENTO SILVIO DELMAR HOLLEMBACH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 163/1999
15/03/1999
Deputado Silvio Linhares
IMPÕE A REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR ALUNOS ÀS ESCOLAS DA REDE OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.