Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 132/1991
02/06/1991
Deputado Benício Tavares
DETERMINA ATENDIMENTO DOMICILIAR AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS IMPOSSIBILITADOS DE COMPARECEREM AOS HOSPITAIS E POSTOS DE ATENDIMENTO. -
PL 132/1995
20/02/1995
Deputado Luiz Estevão
DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROVIMENTO DOS CARGOS VAGOS NA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 132/1999
08/03/1999
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE PARA OS ALUNOS CARENTES DA REDE PUBLICA DE ENSINO NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 133/1991
02/06/1991
Deputado Benício Tavares
REDUZ A CARGA HORÁRIA DA FUNCIONÁRIA DO GDF QUE FOR MÃE DE DEFICIENTE.